Competências e atribuições dos órgãos atuantes no aeroporto

Para muitas pessoas, viajar de avião já se tornou algo corriqueiro e prático, mas por trás de toda essa facilidade, existe uma operação bastante complexa, que conta com a atuação de diversos órgãos de fiscalização.

Afinal, o setor aéreo deve garantir a eficiência e a segurança das operações diárias de todos os aeroportos espalhados pelo país.

Mas, você já se perguntou quais são os órgãos atuantes nos aeroportos e quais são suas competências e atribuições?

Confira mais sobre este assunto no artigo que preparamos!

Conheças os órgãos atuantes no aeroporto

Conhecer mais sobre os órgãos que atuam no dia a dia dos aeroportos ajuda a entender a complexa estrutura por trás da aviação civil.

Pensando nisso, apresentamos um pouco sobre os órgãos atuantes nos aeroportos do Brasil e quais suas funções e responsabilidades. Confira:

• ANAC 

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é o órgão com a função de regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.

A ANAC está vinculada ao Ministério da Infraestrutura e atua de diversas formas, elaborando normas, certificando e fiscalizando aeroportos, empresas, escolas e profissionais da aviação.

O órgão também representa o país na comunidade internacional de aviação, além de atuar para favorecer o desenvolvimento do transporte aéreo com segurança, qualidade e sustentabilidade econômica para a sociedade.

• DECEA 

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo — DECEA é o órgão do Comando da Aeronáutica responsável por planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas ao controle do espaço aéreo, à proteção ao voo, ao serviço de busca e salvamento, às informações meteorológicas e aeronáuticas e às telecomunicações do Comando da Aeronáutica.

Vinculado ao Ministério da Defesa, o DECEA ainda é responsável pelo desenho das aerovias ("estradas" por onde os aviões devem trafegar no céu) sobrepostas em diferentes altitudes — níveis de voo.

• SAC

A Secretaria Nacional de Aviação Civil — SAC é o órgão do Ministério da Infraestrutura responsável pela criação, coordenação e supervisão das políticas voltadas para o desenvolvimento da aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil em articulação com o Ministério da Defesa.  

• Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) é responsável pelo planejamento e controle e pela orientação e coordenação de diversas atividades relacionadas à entrada, permanência e saída de brasileiros e estrangeiros do território nacional.

Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PF realiza inspeções pessoais e checagem de bagagens de mão. Já as fiscalizações realizadas pelo órgão incluem tripulantes e prestadores de serviços que têm acesso a áreas restritas e às aeronaves.  

A Polícia Federal ainda atua no combate e prevenção de diversos crimes, como tráfico de drogas, armas e de pessoas, terrorismo, contrabando e falsificação e na interceptação de procurados. Estas atividades podem abranger toda a área do aeroporto, indo além do terminal.

• Receita Federal

Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pela criação da política tributária brasileira. Além disso, deve fazer a prevenção e combate à sonegação fiscal, ao contrabando, à falsificação de produtos, à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas, ao tráfico internacional de armas de fogo e munições, à lavagem ou ocultação de bens, valores e outros ilícitos aduaneiros.

O órgão ainda exerce a função de controle aduaneiro, monitorando a entrada e saída de bens e produtos, tanto bagagens quanto cargas, para fins de tributação ou caracterização de prática ilegal.

• Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por zelar pela saúde da população e pelo controle sanitário nos aeroportos e fronteiras.

Nos aeroportos, o órgão atua para evitar a propagação de doenças transmissíveis e riscos de danos ao meio ambiente e à saúde pública, e garantir condições higiênico-sanitárias adequadas nas aeronaves e infraestruturas aeroportuárias.

• Vigiagro

O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) busca coordenar as atividades de controle e fiscalização do trânsito internacional de mercadorias, bens e materiais de interesse agropecuário.

• Ibama

O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é responsável por realizar o controle ambiental do comércio exterior e atua em conjunto com as autoridades aeroportuárias para impedir o comércio ilegal de substâncias contaminantes, fauna, flora, resíduos sólidos, entre outros.

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