Quais são as responsabilidades do operador aeroviário?

A aviação é um setor de alta complexidade e que envolve centenas de profissionais nos processos diários, como o operador aeroviário. Mas você sabe qual é o papel deste profissional e suas responsabilidades no dia a dia de um aeroporto?

No artigo de hoje, você vai conhecer mais sobre a atuação do operador aeroviário e entender a importância desse profissional para as atividades da aviação civil.

Continue acompanhando para saber mais!

O que é um operador aeroviário?

Segundo definição da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), operador aeroviário, ou operador de aeródromo, é toda pessoa natural ou jurídica a quem a ANAC tenha outorgado o direito de administrar ou prestar serviços em aeródromo público ou privado, próprio ou não, com ou sem fins lucrativos.  

De forma abrangente, este profissional deve cuidar da segurança operacional, monitorar a Área de Segurança Aeroportuária (ASA), informar as condições operacionais do aeródromo, como meteorologia, situação das pistas e restrições, cumprir as normas federais, estaduais e municipais e oferecer serviços de qualidade para todos os usuários.

Além disso, é fundamental que o operador aeroviário tenha um bom relacionamento com órgãos como ANAC, Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e Departamento de Controle do Espaço Aéreo - Decea.    

Quais as responsabilidades de um operador aeroviário?

Para garantir que as atividades do aeroporto sejam realizadas de forma adequada e assegurar a preservação da Área de Segurança Aeroportuária (ASA), é importante que o operador aeroviário atue de forma articulada com toda a comunidade do aeródromo.

Mas quais são as responsabilidades de um operador aeroviário?

De acordo com os Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) nº 153, as principais atividades sob responsabilidade do operador aeroviário são:

• Cumprir e assegurar o cumprimento das normas e regulamentos vigentes, garantindo os meios para isso; 
• Manter a segurança operacional do aeródromo dentros de níveis aceitáveis pela ANAC;
• Monitorar a presença de animais no sítio aeroportuário e dos eventos de colisão entre fauna e aeronaves; 
• Manter a pista de pouso e decolagem livre de obstáculos que comprometam a segurança das operações de pouso e decolagem;   
• Estabelecer, implementar e garantir o funcionamento de um Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) e do Sistema de Resposta à Emergência Aeroportuária (SREA) que atendam aos parâmetros do RBAC 153;
• Comunicar à ANAC qualquer Evento de Segurança Operacional (ESO) referente ao aeródromo; 
• Coordenar e fiscalizar a movimentação de veículos, equipamentos e pessoas em solo, no que diz respeito às regras dispostas no RBAC nº 153 e demais normas vigentes;
• Manter a infraestrutura aeroportuária e aeronáutica, sob sua responsabilidade, em condições operacionais para a garantia da segurança e da regularidade dos serviços disponíveis.

Já em relação ao RBAC nº 107, é de responsabilidade do operador aeroviário realizar as seguintes atividades:

• Elaborar e implementar processo contínuo de avaliação de risco, com o objetivo de orientar o planejamento da segurança aeroportuária; 
• Elaborar, implementar e manter diversos programas e planos de segurança, como Programa de Segurança Aeroportuária (PSA), Plano de Contingência de AVSEC do Aeródromo (PCA), entre outros;
• Prover os recursos físicos necessários e realizar a inspeção de pessoas, seus pertences de mão, veículos e equipamentos, cargas e mala postal;
• Garantir o controle de qualidade, submetendo-se às atividades de controle de qualidade realizadas pela ANAC (externo) e realizando controle de qualidade interno, tais como auditorias, inspeções, testes e exercícios;

E muito mais!

Gostou de conhecer mais sobre as funções do operador aeroviário?

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